Especialistas em segurança pública defendem reforço de ouvidoria e incentivam população a reclamar da polícia
matéria da jornalisat Fabiana Uchinaka, Enviada especial do UOL Notícias* publicado no UOLon LINE cotidiano em 24 de novembro
Em Belo Horizonte
Denúncias de abuso de poder, corrupção, achaque, despreparo e até de execuções sumárias sempre rodeiam a atuação policial no Brasil, especialmente em Estados onde a população precisa enfrentar guerra do tráfico de drogas, altos níveis de violência, ausência de poder público e, consequentemente, constantes intervenções policiais.
São muitas as críticas, mas poucos os caminhos que apontam para uma melhora no curto e médio prazos. Para especialistas, o primeiro passo é mais simples do que se imagina: resgatar e fortalecer os órgãos de controle civil. Ou seja, fazer funcionar as ouvidorias e incentivar a comunidade a reclamar.
Na opinião do professor de Direito da Universidade de Toronto (Canadá) Philip Stenning, especialista em policiamento comunitário e pesquisador do sistema de combate ao crime da Nova Zelândia e de Vancouver, o grande desafio é transformar uma polícia com fortes traços de autoritarismo e ausência de responsabilidade em uma polícia democrática.
"É uma mudança de atitude, que significa servir à comunidade em vez de impor a ordem, que significa se guiar pela lei, e não por partidos políticos. É uma polícia que existe para servir ao público e não para controlá-lo", explicou. "É focar no cidadão, ressaltar que a polícia é paga com taxas para efetivamente promover segurança."
Para isso, ressalta ele, é preciso acabar com a tolerância e exigir essa nova atitude. "Leva tempo. Os policiais, por uma questão de cultura, não aceitam ser dirigidos e cobrados pela população. Mas as pessoas devem se mobilizar para cobrar reformas e um treinamento diferenciado", disse.
E, de fato, existem órgãos montados especialmente para isso. São as ouvidorias, que, ao contrário das corregedorias das corporações, investigam o trabalho dos policiais do lado de fora, a serviço da população e de forma independente. No entanto, elas estão presentes em apenas 14 das 27 unidades federativas do Brasil, sendo que na maioria dos casos pouco se sabe sobre o trabalho que realizam.
"Não temos uma cultura de controle civil. O brasileiro é pouco suscetível à mecanismos de controle externo, qualquer que seja. Mas a ouvidoria representa a vontade da sociedade. Se eu, cidadão, quero controlar a minha organização policial e quero que ela seja um reflexo daquilo que eu penso que a policia deve ter, eu preciso de um órgão no qual eu possa manifestar isso. Enquanto os civis não se movimentarem, a atuação das polícias dificilmente será mudada", completou a professora Ludmila Ribeiro, da Universidade Cândido Mendes e pesquisadora do Centro de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro.
"A gente costuma dizer que cada lugar tem a polícia que merece. Não é bem assim, mas o caminho para se ter a polícia que se deseja é a ouvidoria. Quando a ouvidoria é forte e se movimenta, ela é capaz de cobrar e provocar reformas. E não é só ligar e reclamar. É ligar, reclamar e depois cobrar: e aí, no que a minha reclamação resultou? Se isso não acontece, empobrece o trabalho da ouvidoria", afirmou.
A função da ouvidoria é receber as denúncias sobre falhas ou crimes cometidos pela polícia, nos quais a população tenha sido vítima ou testemunha, e inspecionar ou abrir processos disciplinares. O anonimato é garantido tanto para a testemunha quanto para quem denuncia.
O problema, no entanto, é que no Brasil, além de ser um órgão esquecido e, muitas vezes, pouco transparente, a ouvidoria depende de informações repassadas pelas organizações envolvidas para conduzir o processo. "Elas não têm autonomia para investigar as denúncias que chegam até elas. O ideal seria que elas pudessem investigar e sugerir punições disciplinares, como acontece em outros países", explicou a professora.
Outra questão levantada por ela é a falta de dados consolidados, como o número de denúncias que viram processos disciplinares ou quantos desses processos resultam em algum tipo de punição ou responsabilização. "Falta transparência e divulgação do trabalho feito. Não adianta botar um cartaz e não dizer o que significa, não adianta eu não saber o nome do policial que me atendeu mal. A ouvidoria também tem que mostrar o que faz e tem que mostrar resultados", acrescentou.
Ludmila explicou ainda que na falta da ouvidoria, a população deve se mobilizar ainda mais para pressionar as corregedorias. "Precisamos conscientizar a população desse papel. Dentro do Estado Democrático de Direito, a polícia está aí para me prestar um serviço, portanto tem o dever de me dar satisfação do andamento de um caso".
Ela ressaltou o papel da ouvidoria de São Paulo, por exemplo, nas investigações em casos de suspeita de execuções sumárias, como aconteceu em 2006, durante a reação policial aos ataques da facção criminosa PCC. Já no Rio, disse, "muita gente se espanta ao saber que a ouvidoria ainda existe".
Os especialistas participaram do 1° Seminário Internacional de Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pelo governo de Minas Gerais, que acontece entre os dias 23 e 24 em Belo Horizonte (MG).
* A repórter viajou a convite da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais
