Contratação de profissionais não habilitados coloca a população em risco e deve ser denunciada
Brasília – O Distrito Federal é a unidade da federação que tem mais vigilantes no país. São 2605 para cada 100 mil habitantes. O segundo é o Amapá, onde a proporção é de apenas 1346/100 mil habitantes. A forte demanda impulsiona o crescimento do setor na Capital Federal e o fator mais preocupante para os especialistas é a clandestinidade e a falta de qualificação profissional para o desempenho de funções, que requerem habilidades muito específicas.
A falta de critério e exigência dos contratantes, por inobservância ou desconhecimento, acaba por selecionar profissionais inabilitados e despreparados para prestar serviços de segurança, que não podem ser executados por quem não está habilitado. A falta de fiscalização e punição dos mal profissionais acaba abrindo precedentes para os clandestinos atuarem irresponsavelmente.
Conforme dados levantados pela socióloga Carolina de Mattos Ricardo, há 1,3 milhão de vigilantes cadastrados no país, mas somente 333 mil atuam legalmente. Geralmente, os clandestinos cobram mais barato pela prestação de serviços. "É uma economia leviana contratar uma pessoa sem procedência e treinamento para fazer segurança. Lidar com situações extremas exige capacidade técnica e preparação psicológica. Em caso de alguma ocorrência grave, a economia da contratação de um clandestino se converte em prejuízos morais e financeiros muito maiores", enfatiza o diretor do Sindicato de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores do Distrito Federal (Sindesp/DF), Raul Balduíno.
Apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem fazer segurança privada. Essa determinação parte do pressuposto de que lidar com a área de segurança em sociedade requer atributos técnicos, físicos e psicológicos que evitem atitudes destemperadas e vazias de legalidade por parte de quem não está licenciado.
O conceito de segurança privada permite ao vigilante agir em defesa do patrimônio vigilado, da integridade física das pessoas e em defesa própria, quando ameaçado. Não é permitido ao profissional de segurança privada fazer ronda nas ruas, interrogar, agredir, imobilizar e reter documentos. Só é permitido ao vigilante revistar entradas de locais vigiados, como shows e boates. A ocorrência de abusos e transgressões está intrinsecamente ligada aos clandestinos, que desconhecem a postura que um vigilante profissional deve ter, por mera falta de embasamento teórico.
São considerados serviços de segurança privada a vigilância patrimonial, escolta armada, transporte de valores e segurança pessoal. Para atuar, o profissional deve ter sido aprovado em curso de formação, em exames de saúde e aptidão psicológica, passar por cursos de reciclagem a cada dois anos e estar ligado a uma empresa autorizada pela Polícia Federal. Policiais, autônomos e cooperativas não podem desempenhar estas atividades.
Segundo o delegado da Polícia Federal, Adelar Aderle, a clandestinidade deve ser denunciada para evitar crimes. Quem não atende aos requisitos para fazer segurança está apto a cometer erros que podem ser fatais e vitimar pessoas inocentes. Para denunciar, basta procurar o Sindicato da categoria no seu Estado ou a superintendência da Polícia Federal.
Exigências para as empresas de segurança privada funcionarem: - Proprietários e dirigentes devem ser brasileiros e não podem responder a inquérito policial ou ter condenação criminal - Possuir contrato social específico, que a limite à atividade de segurança - Contratação de contingente mínimo de seguranças e seguro de vida para todos - Ter veículos e instalações adequadas, inclusive para guardar armas e munições - A empresa deve ter, para ela própria, serviço de vigilância patrimonial ou equipamentos de segurança que funcionem initerruptamente - Manter livro de registro e controle de armamentos - Para fazer vigilância patrimonial ou transporte de valores, a empresa deve ter um ano de funcionamento autorizado.
Requisitos necessários para o profissional em segurança privada: - Ser maior de 21 anos - Possuir certificado de conclusão do ensino fundamental - Ter sido aprovado em curso de formação - Ser aprovado em exames de saúde e aptidão psicológica - Não responder a processos e nem condenações criminais - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares - Possuir CPF e CTPS.
Perfil do Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.
